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CARTA DE SERVIÇOS - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

O setor de Certificação de Produtos Artesanais Comestíveis é o responsável por orientar, avaliar e emitir o certificado que reconhece oficialmente os alimentos produzidos de forma artesanal dentro do município ou estado.

  • Endereço: Av. Londrina, s/n - Módulo 3 
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  • Telefone: (66) 3566-2195
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  • Horário: Segunda a sexta-feira das 7h às 11h das 13h às 17h

É o setor responsável por apoiar, fortalecer e incentivar a produção agrícola do município, oferecendo suporte técnico aos produtores rurais e promovendo o desenvolvimento sustentável do campo.

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É o setor responsável pela emissão de licenças ambientais e pela fiscalização das atividades que possam causar impacto ao meio ambiente, garantindo que o desenvolvimento do município ocorra de forma sustentável e dentro das normas legais.

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É o setor responsável por planejar, executar e acompanhar políticas voltadas à preservação e recuperação do meio ambiente, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais e a conscientização ambiental da população.

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É o setor responsável por promover e fortalecer a pecuária no município, apoiando os produtores rurais e incentivando práticas sustentáveis na criação de animais. Atua no desenvolvimento da bovinocultura, suinocultura, avicultura e outras atividades do setor.

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É o setor responsável por emitir títulos de propriedade e documentos legais relacionados aos projetos de assentamento rural. Atua em parceria com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), garantindo segurança jurídica às famílias assentadas.

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O Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, é o setor responsável por organizar e legalizar propriedades rurais e urbanas que ainda não possuem documentação regular.

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É o setor responsável pela produção, cultivo e distribuição de mudas de plantas para ações de reflorestamento, paisagismo e arborização urbana. Atua na preservação ambiental e na promoção de áreas verdes no município.

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O Setor do Sistema de Inspeção Municipal  é o responsável por fiscalizar e garantir a qualidade dos produtos de origem animal (como carnes, queijos, leite, mel, embutidos, entre outros) que são produzidos e comercializados dentro do município.

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É o setor responsável por intermediar os serviços da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) no município, oferecendo atendimento e suporte aos contribuintes.

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