O PROCON é o órgão municipal responsável por garantir os direitos dos consumidores, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e orientando tanto consumidores quanto fornecedores sobre suas responsabilidades.

Atendimento ao consumidor: Recebe reclamações e denúncias sobre práticas abusivas, produtos ou serviços que não atendam às expectativas ou que violem os direitos do consumidor.

Mediação de conflitos: Atua como intermediário entre consumidores e fornecedores para solucionar problemas de forma rápida e amigável.

Fiscalização: Realiza inspeções em estabelecimentos comerciais para garantir que estejam cumprindo a legislação de defesa do consumidor.

Educação e conscientização: Promove campanhas educativas, palestras e materiais informativos para informar a população sobre seus direitos e deveres nas relações de consumo.

Assessoria jurídica: Oferece suporte e orientação legal gratuita para consumidores que enfrentam dificuldades relacionadas a questões de consumo.

O PROCON também é responsável por aplicar sanções administrativas a fornecedores que descumpram a legislação, protegendo a população contra práticas como cobranças abusivas, publicidade enganosa e produtos de qualidade inferior.