A Procuradoria Geral do Município (PGM) é o órgão responsável por representar juridicamente o município, defendendo seus interesses em processos judiciais e administrativos. Além disso, assessora a administração pública em questões legais, garantindo que as ações do governo municipal estejam de acordo com a legislação.

Gabinete do Procurador Geral do Município
O Gabinete do Procurador Geral é o núcleo estratégico da PGM, onde são coordenadas as atividades do órgão. Ele supervisiona os trabalhos realizados pelos departamentos, elabora pareceres jurídicos e representa o município em questões legais de maior relevância.

Departamento de Assessoria do Prefeito Municipal
Este departamento oferece suporte jurídico direto ao prefeito, auxiliando na análise e emissão de pareceres sobre projetos, contratos e decisões administrativas. Também trabalha na elaboração de propostas de regulamentação e ajustes legais para atender às demandas do município.

Departamento de Administração Geral
É responsável pela organização e gestão administrativa interna da PGM. Cuida da logística, dos recursos humanos, do controle de materiais e do suporte necessário para o bom funcionamento do órgão.

Departamento de Processo Administrativo e Legislativo
Este departamento atua no acompanhamento e análise dos processos administrativos e legislativos do município. Ele colabora na elaboração de projetos de lei, revisa atos normativos e regulações, e garante que os procedimentos administrativos estejam alinhados às normas legais.

Departamento de Contencioso Judicial
Focado na defesa dos interesses do município em processos judiciais, este departamento atua em diversas áreas do direito, como tributário, civil, trabalhista e ambiental. Ele gerencia os litígios em que o município é parte e trabalha para assegurar decisões favoráveis à administração pública.