Prefeitura de Juína quer alimentos do pequeno agricultor na merenda escolar.

    A Prefeitura Municipal de Juína juntamente com a Secretaria Municipal de Educação estarão realizando neste domingo (03/04/2016) na Feira Municipal, uma panfletagem no intuito de convidar os pequenos agricultores que desenvolvem a agricultura familiar em suas propriedades, para que estejam participando do Edital de Inexigibilidade – Chamamento Público que tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar rural e de empreendedores familiares rurais ou suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino, que realizar-se-á no dia 27 de abril de 2016, às 08:00 da manhã na Sede da Prefeitura na sala do departamento de Licitações. A Secretaria Municipal de Educação está a disposição dos agricultores interessados em participar desse processo para auxiliar nos esclarecimentos necessários quanto a adesão à este Edital de inexigibilidade.

    A importância da agricultura familiar na alimentação escolar é fundamental em todos os sentidos, com a Lei 11.947 algumas conquistas foram atingidas, como o reconhecimento da alimentação como um direito humano e a obrigatoriedade de que no mínimo 30% dos recursos sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar através de chamadas públicas de compra, com dispensa de licitação. O PNAE garante a alimentação escolar dos alunos da educação básica em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos para contribuir na aprendizagem e rendimento, bem como promover hábitos alimentares saudáveis. O cardápio a ser oferecido às escolas e os procedimentos para aquisição pública de alimentos também foram alterados pela lei. A comida deve levar em consideração a produção local, a sazonalidade e conter alimentos variados, frescos e que respeitem a cultura e os hábitos alimentares saudáveis, como frutas três vezes por semana, etc. As prefeituras e secretarias estaduais de Educação são obrigadas a publicar os editais de compras dos alimentos em seus portais de comunicação entre outros. “Essa política reforça o papel da agricultura familiar e reconhece que esses agricultores e agricultoras produzem alimento de qualidade, além do fato que eles têm direito a participar da política e vender a produção local dispensando o processo licitatório pelas chamadas públicas. Por outro lado, essa política inovadora traz também seus limites e dificuldades. Em muitos locais do Brasil as prefeituras ainda não estão fazendo essas chamadas públicas, mas nós aqui em Juína estamos dando esse importante passo para beneficiar a todos do Município mas sabemos que na maioria das vezes o processo licitatório acaba prevalecendo. Esse problema é bastante complicado”, pontuou o Prefeito de Juína Hermes Bergamim.