Projeto de Lei concedendo reajuste aos Servidores Municipais é encaminhado para Câmara de Vereadores

A Prefeitura de Juína tem buscado a efetivação de ações que promovam o desenvolvimento e o crescimento da cidade, contudo, também tem se preocupado em oferecer a todos que compõem o quadro de Servidores, condições dignas de trabalho, principalmente na valorização salarial, realizando o pagamento dentro do mês e em datas comemorativas, até adiantado. Sendo esta uma obrigação de todos os gestores.

Dessa forma, mesmo com real crise que passam os municípios brasileiros em equilibrarem suas contas, a Administração encaminhou recentemente o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores de Juína, dispondo da concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos e comissionados, em cumprimento ao que determina o inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal, com percentual de reajuste de 11,60%, percentual este acima da inflação acumulada em 2015, que foi 10,67%.

Atualmente, a Prefeitura de Juína, emprega 1.173 servidores públicos e deste total, 1.068 são efetivos. Segundo o Projeto de Lei encaminhado, o reajuste será concedido para todos através de Lei Complementar, sendo que assim que for aprovado pelos Edis, retroagirá a data de 1º de janeiro de 2016. Ou seja, após a aprovação e a sanção, os servidores perceberão o reajuste no salário, somado à diferença remuneratória desde o mês de janeiro.

De acordo com o prefeito, Hermes Bergamim, desde que a atual Gestão assumiu, em 2013, sempre foi levado em conta o compromisso da valorização dos servidores municipais. E mesmo diante das reiteradas campanhas da sociedade civil organizada de Juína, para o não pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, o que resultou no aumento das dificuldades financeiras e a queda na arrecadação própria, agravada ainda pela diminuição de repasses por parte do Estado e da União, graças à economia conduzida com a redução de gastos e aplicação correta dos recursos, foi possível proporcionar um reajuste significativo aos servidores, com percentuais superiores à inflação registrada em 2015.

Estas medidas, segundo o Prefeito, sempre foram tomadas dentro das possibilidades do Município, uma vez que a valorização dos servidores públicos é uma prioridade para a Administração, como forma de proporcionar melhorias, tanto para o servidor, como para o contribuinte que é atendido pelos serviços do Poder Público.