Famílias com bebês com microcefalia podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada

As mães que geraram bebês microcéfalos poderão requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que se enquadrem nos critérios para o recebimento do benefício. O BPC é individual, não vitalício e intransferível, e visa garantir a transferência mensal de 1 salário mínimo à pessoa a partir dos 65 anos de idade e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que façam a comprovação de não possuir meios de sustento próprio ou pela família.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica para as famílias com filhos diagnosticados com microcefalia que, para receberem o benefício, precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). O cadastramento dos beneficiários do BPC e de suas famílias cria a possibilidade de inclusão em diversos outros programas sociais, serviços e benefícios do governo federal que utilizam os dados cadastrais como referência para seleção do seu público.

Além do Cadastro, é necessário a comprovação de que a renda mensal da família seja inferior a um quarto do salário mínimo. Hoje o valor corresponde a R$220,00. O bebê ainda passará por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As avaliações são agendadas pela própria Autarquia.

A responsável pela criança deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município para receber maiores informações sobre o BPC, bem como toda orientação para fazer o requerimento. É importante destacar que, para recebê-lo, não é necessário pagar intermediários.

Panorama da doença

A microcefalia é uma condição neurológica em que o tamanho da cabeça ou o perímetro cefálico do bebê é menor ou abaixo da média para a idade e sexo. A doença pode levar a um sério déficit intelectual, atraso no desenvolvimento motor e da fala e ainda pode prejudicar o desenvolvimento do resto do corpo.

Boletim publicado nesta quarta-feira, 27 de janeiro, pelo Ministério da Saúde apontou que 3.448 casos suspeitos de microcefalia estão sob investigaçao. No total, desde outubro do ano passado, 4.180 casos foram notificados, registrados em 830 municípios de 24 unidades da federação.