Sefaz notifica contribuintes com débito do IPVA

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso começou a notificar neste mês contribuintes que possuem débitos referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2010, com valores superiores a 20 UPF (R$ 115,43), para que regularizem sua situação. Isso porque, ao completar cinco anos em dezembro, o débito será inscrito na dívida ativa do Estado.

Após ser notificado, o contribuinte terá o prazo de até 30 dias para quitar o débito ainda com os benefícios da espontaneidade, pagando apenas 10% de multa. Caso a quitação não seja feita neste período, a aplicação da penalidade será de 100% sobre o valor devido, conforme consta no artigo 21 da Lei 7.301/2000, que regulamenta o IPVA. Contribuintes que não foram notificados também poderão regularizar a pendência acrescida de 10% de multa.

A gerência do Sefaz/MT, explica que o não pagamento do débito pode acarretar em vários transtornos para o contribuinte. “Os prejuízos são, primeiro a multa de 100% sobre o valor devido, uma vez que o pagamento não é feito no prazo, e depois o encaminhamento desse débito para inscrição em dívida ativa”.

Para realizar o pagamento, basta procurar o órgao em seu município ou acessar o Portal da Sefaz, clicar no menu IPVA, opção Pague seu IPVA: http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/Tributario/IPVA/MenuIPVA.php