Crise econômica penaliza os municípios
A crise econômica e política que afeta o Brasil é o assunto mais comentado nos últimos meses no país. Os reflexos das dificuldades podem ser identificados com muita facilidade e se materializam por meio da desaceleração da economia, do aumento do desemprego, do congelamento de investimentos, do baixo crescimento, entre outros fatores.
Nesse turbilhão de acontecimentos que envolvem a economia brasileira, o município é o ente federado mais prejudicado, considerando que é o menos favorecido na partilha de recursos e responsável por oferecer uma série de serviços para atender as demandas da sociedade.
Os municípios mato-grossenses estão sendo severamente afetados. Se a situação já não era boa antes da crise, ficou ainda pior nos últimos meses, representando riscos de um desequilíbrio financeiro sem precedentes. Muitas prefeituras estão pagando salários com a arrecadação do mês subsequente, alimentando o risco do surgimento de um verdadeiro ciclo de desajuste nas contas municipais.
Considerando o contexto econômico desfavorável, a Associação Mato-grossense dos Municípios está recomendando aos prefeitos algumas medidas de austeridade para enfrentar o período turbulento. Corte de gastos, redução de cargos comissionados, mudança no expediente das prefeituras, redução na carga horária, corte de horas extras, suspensão de repasses financeiros para entidades conveniadas são algumas das sugestões para amenizar a situação de dificuldade.
A situação é preocupante, pois os gestores têm que fazer constantes malabarismos na tentativa de fechar as contas. Constantemente as prefeituras têm que arcar com custos de programas subfinanciados pelos governos federal e estadual. A União, por exemplo, repassa apenas R$ 0,30 por dia para custear a merenda escolar, insuficientes para cobrir os custos, que ficam em torno de R$ 2,30. O transporte escolar é outro exemplo da distorção na relação entre os entes federados. O governo do estado transfere apenas R$ 1,90 por quilômetro rodado, mas o litro do combustível está em torno de R$ 3,50. Poderíamos citar inúmeros outros exemplos similares para demonstrar porque a governança dos municípios está tão ameaçada.
A União, que detém a maior fatia na divisão do bolo tributário, em torno de 60%, penaliza os municípios com decisões unilaterais e questionáveis sob o ponto de vista do equilíbrio financeiro municipal. A desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, isenção oferecida pelo governo federal, causou enorme prejuízo aos cofres dos municípios brasileiros. Algo em torno de R$ 121,4 bilhões a menos de FPM no período de 2008 a 2014. Essa diferença ocorreu porque o IPI é um dos componentes do Fundo constitucional repassado `as prefeituras.
Além disso, os entes municipais por todo o país estão com obras paralisadas por conta dos projetos empenhados pelo governo federal, mas que não foram pagos. A retenção dos recursos dos restos a pagar demonstra que os municípios não são uma prioridade para o governo federal, que ultimamente também está incorrendo no hábito de não cumprir com os compromissos assumidos.
Ainda temos os agravantes dos pisos salariais dos professores e agentes de saúde, reajustados pelo Congresso Nacional, sem a previsão de uma fonte de custeio. Tudo isso impacta sobremaneira nos municípios, sobretudo nos menores, que dependem de repasses constitucionais para fazer investimentos. Em alguns estados, as prefeituras já estão paralisando atividades para protestar contra as dificuldades. Em Mato Grosso, a AMM vai apoiar os municípios que decidirem pela paralisação, uma manifestação legítima e que visa primordialmente alertar a sociedade.
O esclarecimento da população é muito importante para o movimento municipalista, pois reconhecemos a força da opinião pública para mudar cenários. Sendo assim, além do apoio da classe política, também precisamos de outros aliados nessa luta, que não é só dos prefeitos, mas de toda a sociedade.
Autor: Neurilan Fraga. Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM