Todos os proprietários de imóveis rurais devem apresentar a declaração. Segundo dados da Receita Federal, até a data de ontem, 29/9, cerca de 5.053.000 contribuintes haviam apresentado suas declarações do Imposto Territorial Rural (ITR). No ano passado a Receita registrou um total de 5.471.347 declarações recebidas dentro do prazo legal.
A Receita Federal informa que o prazo de entrega termina às 23h59min59s de hoje, 30/9. O contribuinte deverá baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD). Após o preenchimento, encaminhar a declaração por meio do aplicativo Receitanet.
São obrigados a apresentar a declaração do ITR o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento;
Haverá multa por atraso na entrega de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 - valor mínimo. No caso de imóvel imune ou isento do ITR, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural, a multa é de R$ 50,00.