Procon de Juína promove capacitação sobre protocolo de proteção às mulheres
A Prefeitura de Juína, por meio do Procon Municipal, divulga o Curso de Capacitação sobre o Protocolo “Não é Não”, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência e da importunação sexual contra mulheres.
A capacitação será gratuita e realizada de forma on-line, com certificação emitida pela Escola de Governo de Mato Grosso. As inscrições seguem abertas até o dia 16 de agosto, e o curso está previsto para ocorrer no dia 17 de agosto, das 13h às 17h. As vagas são limitadas.
A legislação estabelece medidas que devem ser observadas por bares, restaurantes e casas noturnas, incluindo a afixação de cartaz informativo sobre a proteção às mulheres. Os estabelecimentos também devem contar com pelo menos um funcionário capacitado para identificar sinais de violência e saber como proceder diante dessas situações.
O descumprimento das normas pode resultar em multas aos estabelecimentos.
Segundo o coordenador do Procon Municipal de Juína, Kayque Garcia, a capacitação tem como objetivo auxiliar as empresas na adequação às exigências legais e, principalmente, preparar os profissionais para agir de maneira adequada diante de situações de violência ou importunação sexual.