Prefeitura publica editais para audiência pública sobre metas fiscais e aplicação de recursos da saúde

A Prefeitura de Juína publicou os Editais nº 001/2026 e nº 002/2026, que convocam a população para participar de audiências públicas destinadas à apresentação e avaliação dos resultados fiscais e da aplicação de recursos da saúde referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2025. As reuniões são abertas à participação dos cidadãos e reforçam o compromisso da administração municipal com a transparência e o controle social.

A primeira audiência será realizada no dia 19 de março de 2026, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Juína, com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais da administração direta e indireta do município, incluindo as ações da Prefeitura e do Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Juína (DAES).

Na sequência, às 9h30, ocorre a audiência pública referente à prestação de contas das ações e serviços públicos de saúde, atendendo aos dispositivos previstos na Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece normas para a transparência e fiscalização dos investimentos na área.

A participação popular é fundamental nesses momentos, pois permite que a comunidade acompanhe de perto como os recursos públicos estão sendo aplicados e contribua para o fortalecimento da gestão pública responsável.

A Prefeitura reforça o convite para que os cidadãos, especialmente maiores de 16 anos, participem das audiências e acompanhem as ações que garantem transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos.