Prefeitura de Juína Atualiza Código de Obras para Facilitar Regularização de Construções

A Prefeitura de Juína publicou a Lei Complementar nº 2.160/2025, que altera o Código de Obras do Município, instituído pela Lei Complementar nº 2.019/2022. A principal mudança é a ampliação do prazo para que proprietários de construções irregulares possam aderir ao "Programa Obra Regular", agora estendido até 31 de dezembro de 2025.

Com essa atualização, o município busca incentivar a regularização de imóveis, promovendo mais segurança jurídica para os proprietários e garantindo a organização urbana de Juína. A iniciativa também contribui para um desenvolvimento urbano mais planejado e sustentável.

A ação reforça o compromisso da gestão pública com a transparência e a busca constante por soluções que atendam às necessidades da população. O Código de Obras é uma ferramenta essencial para orientar o crescimento da cidade de maneira ordenada, respeitando normas técnicas e ambientais.

O novo prazo representa uma oportunidade para que mais cidadãos possam legalizar suas construções, evitando futuras penalidades e colaborando com o desenvolvimento responsável de Juína.

A Prefeitura segue trabalhando para garantir que todos tenham acesso à informação e ao suporte necessário para a regularização de seus imóveis.