Estão abertas as inscrições para que entidades, escolas, Centros de Educação Infantil (CEIs) e secretarias interessadas possam solicitar os valores disponíveis provenientes de decisões judiciais e acordos na Justiça do Trabalho.
Com as novas regras, as instituições devem atender a critérios específicos para habilitação e cadastramento, garantindo maior transparência na destinação dos recursos. O processo tem como objetivo direcionar os valores para projetos que promovam impacto social e melhorias na comunidade.
Mais informações sobre os critérios de habilitação e o processo de cadastramento podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-4330 ou pelo e-mail acoesafirmativas@trt23.jus.br.