Idosos, Aposentados e Pessoas com Deficiência Têm Até 15 de Dezembro para Solicitar Isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo

Idosos, Aposentados e Pessoas com Deficiência Têm Até 15 de Dezembro para Solicitar Isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo

A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo é um benefício importante para muitas pessoas, especialmente para idosos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência que apresentem incapacidade para o trabalho. Para quem se enquadra nesses grupos, é importante estar atento ao prazo para a solicitação desse direito, que vai até o dia 15 de dezembro.

Quem Tem Direito à Isenção?

De acordo com a legislação vigente, têm direito à isenção do IPTU e da taxa de coleta de lixo:

1. Idosos com 60 anos ou mais, que sejam proprietários e residam em 1 imóvel apenas e que não tenha nenhum bem rural em seu nome.
2. Aposentados e pensionistas
3. Pessoas com deficiência física ou mental que apresentem incapacidade para o trabalho. Neste caso, a isenção se aplica a quem possui a propriedade do imóvel em que reside, e a deficiência deve ser comprovada por laudo médico.

Não perca tempo! Se você é idoso, aposentado ou tem alguma deficiência, procure a prefeitura até o dia 15 de dezembro e faça sua solicitação.