EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 002/2024 e N. 003/2024 - REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O prefeito municipal de Juína, no uso de suas atribuições, com fulcro na lei complementar nº 141/2012 de 13 de janeiro de 2012, faz saber a quem interessar possa, especialmente aos cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, que fará realizar duas audiências públicas referentes ao 1º Quadrimestre do exercício de 2024.

A primeira audiência pública será realizada para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, conforme disposto no Edital de Convocação N. 002/2024. A segunda audiência pública, conforme disposto no Edital de Convocação N. 003/2024, atenderá aos dispositivos dos artigos 34, 35 e 36 da lei complementar nº 141/2012.

Local: Plenário da Câmara Municipal de Juína

Data: 29 de maio de 2024

Horário: 09h00min