A Prefeitura Municipal de Juína-MT publicou o Edital de Convocação nº 033/2023, convocando os candidatos aprovados e/ou classificados no Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital nº 001/PE/JUÍNA/2019.
De acordo com o Artigo 1º do edital de convocação, os candidatos relacionados no Anexo I do edital devem comparecer para a posse e entrada em exercício no cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal. Para serem nomeados e assumirem os cargos, os convocados devem atender à requisitos como:
I - Ter sido aprovado ou classificado no Concurso Público;
II - Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido igualdade de direitos e obrigações e gozo dos direitos políticos;
III - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos no ato da posse;
IV - Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
V - Estar em dia com as obrigações eleitorais.
VI - Nível de escolaridade e os demais requisitos específicos de habilitação legal, exigidos para o exercício do cargo, adquirido em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura - MEC;
VII - aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, e não ser pessoa com deficiência incompatível com o exercício do cargo.
Os candidatos convocados devem ficar atentos às orientações e prazos estabelecidos no edital de convocação para garantir sua nomeação e posse no cargo público.
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