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Decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima sexta-feira

Segunda-feira, 13/06/2022 14:50
Imprensa/PMJ

O Prefeito Municipal de Juína, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, considerando o Ponto Facultativo Nacional de Corpus Christi, datado de 16 de junho de 2022 (quinta-feira), decreta também, ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, o expediente do dia de 17 de junho de 2022 (sexta-feira).

O ponto facultativo não será aplicado aos serviços essenciais e as unidades educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

O decreto 293/2022 determina ainda que, fica a critério da Administração Municipal a qualquer momento através de ato do chefe do Poder Executivo Municipal, Secretário Municipal da respectiva pasta ou Chefe de Órgãos Autônomos e Independentes, se necessário for convocar todos ou parte dos servidores municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.

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