A prefeitura de Juína iniciou a adesão as etapas para implementação da ferramenta eSocial para órgãos públicos, sistema do governo federal que visa unificar as informações relativas aos trabalhadores, dentre elas, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, e informações sobre o FGTS, Dirf, Rais e GPS.
Segundo a Supervisora de RH da prefeitura municipal, Luciana Szulczewski, a adesão ao sistema vai gerar algumas mudanças, inclusive no fechamento da folha de pagamento, que deve ser feito, obrigatoriamente, até o dia 30 ou 31 de cada mês, com pagamento liberado até o quinto dia útil do mês sequente.
Com isso, a administração não vai mais efetuar o pagamento dos salários dentro do mês, como era habitual, mas até o quinto dia útil. A mudança é definitiva e passa a valer a partir do mês de agosto, segundo informou a supervisora.
“Essa ferramenta já foi implantada nas empresas privadas, a última fase abrange os órgãos públicos, estamos em processo de adequação, e por isso, é importante que o servidor esteja ciente para se adaptar à nova rotina, pois a partir de agosto teremos uma nova data de pagamento”, destaca Luciana Szulczewski.
Além da mudança na data de pagamento, o eSocial traz alterações com relação as férias, não sendo permitida a acumulação de mais que dois períodos e nem alteração da data uma vez registrada no sistema.
Sobre o sistema e-Social
O eSocial é um sistema informatizado da Administração Pública, criado em 2014, e todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo. O sistema foi instituído pelo Decreto Federal 8.373/2014 para padronizar a transmissão, a validação, o armazenamento e a distribuição de dados. A ferramenta deve unificar a transmissão eletrônica de 15 obrigações acessórias existentes.
Assim, as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem utilizá-la para entrega de informações, formulários e declarações referentes às informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.