Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus - COVID-19 e o comprometimento da atual gestão com o bem-estar e saúde de toda a população juinense, acrescentou-se a alínea “l” ao Art. 5º do Decreto Municipal n. º 093/2021, que passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
“l) Os eventos sociais públicos, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, poderão ser realizados, desde que haja comprovação de vacinação de no mínimo duas doses contra o vírus COVID-19, há mais de 15 dias para pessoas acima de 18 anos ou apresentação do teste negativo para COVID-19 com prazo de validade de até 05 (cinco) dias para adentrar nos eventos, sendo obrigação do responsável pelo evento o cumprimento destas medidas.”
A publicação oficial e na íntegra pode ser acessada no link abaixo.