Prefeito assina o decreto que aprova regularização fundiária do Loteamento Pantanal

Foi assinado nesta quinta-feira (11) o 1º decreto de regularização fundiária do município de Juína. O decreto atende a legislação federal e em anexo traz aproximadamente 200 famílias que serão beneficiadas com a regularização.

Segundo o procurador geral do município, Dr. Juliano Cruz, o REURB (Regularização Fundiária Urbana) é divido em dois aspectos, sendo o principal para as famílias de menor renda (REURB social) que enquadra 90% dos ocupantes dessa área, esses terão a oportunidade a partir de agora, dentro de um prazo de 90 dias, de comparecer ao poder público e assinarem o contrato que regulariza a propriedade.

“A sensação é de gratidão, tínhamos buscado vários meios e não havíamos conquistado ainda, então ver isso concluído hoje é gratificante. Agradecemos a gestão que está trabalhando muito para nos dar esse suporte”, disse o presidente da associação de moradores Novo Bairro, Daniel Dalto.

Para o REURB social a legislação municipal exige uma entrada de 5% e as parcelas poderão ser divididas em até 60 meses, não podendo ter um valor menor que uma unidade fiscal que hoje está em torno de R$180,00.

“Não basta oportunizarmos legalmente que a REURB aconteça, se a população não terá condições econômicas de fazer o pagamento, então parabenizo o gestor e todos os servidores envolvidos por essa sensibilização também”, enfatizou o procurador municipal, Dr. Juliano Cruz.

O Promotor de Justiça do município de Juína, Dr. Marcelo Linhares, destaca a importância da parceria entre todas as instituições envolvidas.

“O ato que o prefeito tomou hoje assinando o decreto é um marco inicial para que essas famílias que estão dentro do grupo que é possível a regularização, finalmente receberem o título da casa e assim, aquela região poderá ser realmente integrada à cidade.”

A partir da próxima semana as famílias beneficiadas serão convocadas a comparecer à prefeitura em dias e horários agendados previamente para fazer a aquisição dos lotes.

“É o início de várias regularizações, o início de um projeto que nós temos para a regularização urbana do nosso município, é difícil trazer em palavras o quanto estamos felizes, e o quanto isso é importante para todas as famílias”, destacou o prefeito municipal.

Redação: Angelica Maria