PREFEITO DE JUÍNA ASSINA PORTARIA PARA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO PANTANAL
Nesta quinta-feira (10) o Prefeito do município de Juína, Paulo Veronese assinou a portaria que significa o primeiro passo para a legalização do loteamento Novo Bairro Pantanal nas proximidades do bairro Módulo 06, o processo ocorre com base na Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Esse é um marco importante oficial de legalização documental das quase 200 propriedades pela administração municipal.
Parte da população com alguns critérios será contemplada com as vendas diretas de lotes.
O prefeito Paulo Veronese destacou a importância desse encaminhamento.
“Temos hoje uma situação especialmente no Residencial Pantanal, de pessoas que estão morando lá e que não tinha seus documentos, nosso objetivo é dar condição e documentos para essa população que está há tanto tempo lá e que precisa ter um pouco de tranquilidade, de estabilidade com a entrega dos documentos para essas pessoas que já tem a posse”, frisou Veronese.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Juína, Zulmar Curzel (Carequinha) esteve presente no ato de assinatura da portaria e garantiu em nome de todos os vereadores o comprometimento com a questão.
“É uma discussão que já vem de outra administração e com certeza o Prefeito Paulo Veronese deu prioridade, eu como vereador e presidente do poder legislativo, em nome de todos os vereadores daquela casa queremos agradecer a tudo, o André Salles, do planejamento que se esforçou para que realmente acontecesse ,iniciando essa etapa da legalização do Pantanal que a partir de hoje 200 famílias poderão realmente ter seus documentos para que eles possam fazer a melhoria em casas porque legalmente as propriedades serão deles”, opinou.
O Secretário de Planejamento de Juína, André Salles relatou que muitas pessoas estão envolvidas para que esta primeira etapa pudesse ter se desenrolada de forma rápida, para ele esses passos levarão para a definição de segurança jurídica àquelas pessoas que habitam a região do Pantanal.
“Essa é também o cumprimento de uma promessa do prefeito Paulo Veronese que se comprometeu com aquela comunidade que faria com que os trâmites desse processo do loteamento Pantanal transcorresse com mais celeridade possível e logo no primeiro dia do seu mandato, ele me incumbiu juntamente com a nossa equipe para que nós nos debruçássemos sobre essa questão que fizéssemos todos os procedimentos com todos os esforços possíveis, para que aquilo acontecesse”, lembrou o secretário.
Dhienifer Tarla de Oliveira, representante da Associação do Novo Bairro que acompanha todo esse processo disse estar aliviada com o compromisso do Prefeito Paulo Veronese e as ações práticas de encaminhamento para a legalização das propriedades.
“Nós queríamos que a gente fosse reconhecido nesta área, porque para um pai de família que está na área, ele precisava realmente desse apoio da gestão como é o caso em que estamos tendo agora”, resumiu.
Por fim o Defensor Público Dr. Thiago Brito lembrou da situação da época em que ele chegou na cidade, a partir daí começou a tomar as medidas cabíveis para ajudar a resolver.
“O problema já tinha sido instalado há algum tempo no loteamento Pantanal; com a gestão atual desde o início a gente teve uma conversa muito boa e o Prefeito Paulo Veronese sempre acatou as ponderações da Defensoria dentro da legalidade para que a gente pudesse salvar a maioria das famílias que já estavam lá e regularizar no marco temporal de dezembro de 2016, então depois que a gente começou, várias famílias foram beneficiados com esse projeto de regularização e eu saio muito feliz aqui de Juína por ter conseguido que famílias saíssem da situação de outrora e passem a ser de fato proprietárias de seus lotes”, conclui o defensor.
O próximo passo também fundamental é a questão da infraestrutura mínima de iluminação e água, esse encaminhamento também por parte do poder público do município já está encaminhado.
“Inicialmente será reorganizado o arruamento e depois já vamos autorizar as empresas para iniciar com essa infraestrutura para que atenda o mais breve a população”, informou o Prefeito Paulo Veronese.
Redação Cleber Batista
