Após se reunir com prefeitos e chefes de poderes na manhã desta segunda-feira (1), o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou a implantação do toque de recolher em todo Estado pelo período de 14 dias. A medida que ficou intitulada como “mini-lockdown” deve ser oficializada por meio de decreto.
“Por vias gerais é isso que estará no decreto. Eu peço aos senhores prefeitos que colaborem porque é extremamente importante. Vamos viver dias difíceis daqui para frente assim como estamos vendo em muitos estados brasileiros”, disse o governador.
As falas ocorreram durante a reunião com os gestores municipais. Antes disso, Mendes se reuniu com todo secretariado e membros dos poderes constituídos. De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Guilherme Maluf, a proposta do governador é o fechamento das atividades não essenciais entre às 19h00 e 5h00. Com isso, aumentaria a fiscalização.
“O governo comunicou que diante desse cenário de ocupações do leito; a proposta que foi colocada de um “mini-lockdonw” funcionaria das 19h às 5 horas da manhã até as 19 horas, com toque de recolher e fechamento de todo comércio. Ele [Mauro Mendes vai ouvir os prefeitos e em seguida deve anunciar o decreto. Fiscalização seria intensificada por parte da Polícia Militar e apenas atividades essenciais poderão estar operando após as 19h00”, esclareceu o conselheiro.
Segundo Maluf, o toque de recolher teria validade por duas semanas, com o Governo acompanhando a evolução da pandemia neste período. “Nesse período vão ser feitos os estudos sobre o impacto disso em relação a Covid”, pontuou Maluf, que descartou o fechamento total das atividades não essenciais. “Isso não foi discutido”.
Durante os próximos 15 dias, o governador pediu aos chefes de poderes que os atendimentos físicos nos órgão sejam suspensos; nos órgãos do governo e secretarias de Estado, haverá suspensão do atendimento presencial; cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.
Para garantir o cumprimento do decreto, o executivo deve encaminhar a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei prevendo multa para pessoas físicas com valor proporcional para pessoas jurídicas (por aglomerações e por desrespeito ao toque de recolher).
CONFIRA AS NOVAS MEDIDAS
- De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h; aos sábados a proibição será após o meio-dia; aos domingos nenhuma atividade será permitida.
A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias.
- Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, com o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
- Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 22h.
- O transporte coletivo e congêneres podem funcionar normalmente.
- Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.
- Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e a empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.