O Procon Municipal de Juína-MT, esteve presente na 31.ª Reunião Técnica de Procons do Estado de Mato Grosso, que aconteceu no dia 05 e 06 de março de 2020, na cidade de Mirassol D'Oeste-MT, com a presença de diversos Procons municipais e do Procon Estadual, onde foram apresentados e discutidos diversos assuntos relacionados aos direitos dos consumidores.
O evento aconteceu na Câmara Municipal, a abertura do evento contou com a presença de autoridades locais sendo, Vereador Presidente da Casa, Juíza Diretora do Fórum, Prefeito, Coordenador do Procon, Presidente do Conselho do Consumidor e Defensor Público, bem como, da Secretária-Adjunta do Procon Estadual Dra. Gisela Simona e demais membros de Procons do Estado.
As reuniões técnicas, são fruto do Termo de Cooperação Técnica firmado entre os Municípios e o Estado, com a intenção de aprimorar conhecimentos e uniformizar as práticas exercidas nos órgãos de defesa do consumidor, acontecem três reuniões técnica durante o ano, e são de suma importância para a atuação dos Procons.
Conforme a programação, na quinta-feira (05), das 8h às 18h, os representantes dos órgãos de proteção se reuniram para debater sobre serviços de energia elétrica, legislação relacionada a taxa de repetência na rede privada de ensino, venda casada, monitoramento de preços, configuração de valores abusivos, entre outros assuntos.
Já na sexta-feira (06), das 08h às 14h, os debates foram em torno de segurança jurídica, uniformização e novas leis de defesa do consumidor. Entre os pontos que serão abordados está a publicidade infantil, uma vez que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao ministério da Justiça e Segurança Pública, disponibilizou para consulta pública projeto de uma nova regulamentação.
O debate sobre novas leis e publicidade infantil e demais temas apresentados, oportuniza um momento de aprendizado e parceria entre os órgãos. Assim, é possível tirar dúvidas, resultando na prestação de um serviço de qualidade para a população.
Os fornecedores dos seguimentos relacionados nas novas leis editadas pelo Governo do Estado, estarão sendo notificadas pelo Procon-Juína, para o cumprimento nos próximos dias.
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Dra. Verediana Bielak de Oliveira
Diretora Executiva
Procon Juína-MT