PREFEITURA DE JUÍNA FAZ SUA PRIMEIRA AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE LIVROS DE AUTORES MATO-GROSSENSES

A prefeitura de Juína acaba de lançar edital de licitação para a primeira compra exclusiva de livros de autores mato-grossenses e torna-se o primeiro município do Mato Grosso a implantar mecanismos de valorização dos autores locais e regionais. Este formato de aquisição foi garantido pelo Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – PMLLB aprovado pela lei 035/2018 e também pela Política Municipal do Livro aprovada pela lei municipal 1.898/2019 que garante o incentivo à produção editorial local e o desenvolvimento da economia do livro no município de Juína e torna obrigatória a aquisição anual de livros de autores e escritores matogrossenses ou residentes no estado.

O processo de licitação pode ser conferindo neste link: http://juina.mt.gov.br/uploads/licitacao/20200311084627-dczz.pdf

Segundo o secretário-adjunto de Cultura, Adriano Souza, a lei da Política Municipal do Livro foi originada a partir de um dialogo com os escritores e imortais da Academia Mato-grossense de Letras - AML, Luciene Carvalho e Eduardo Mahon.

“No mês de julho de 2019 nós recebemos em Juína a escritora Luciene Carvalho, primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Academia Mato-grossense de Letras (AML), onde a mesma foi homenageada em nosso IV Sarau das Artes. Após a homenagem, Luciene nos questionou sobre as nossas políticas de incentivo e valorização dos escritores locais e regionais. E foi a partir daquele momento que identificamos que mesmo tendo o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, era necessário uma lei especifica para este segmento. Com o apoio de Eduardo Mahon, também escritor e membro da AML, recebemos orientações e assessoria para criação de uma legislação exequível e inovadora que hoje torna-se realidade”, destacou o secretário.

As obras que serão adquiridas abastecerão a rede municipal bibliotecas de Juína que inclui bibliotecas comunitárias, escolares e pública. A lei que institui a Política Municipal do Livro foi aprovada por unanimidade dos vereadores de Juína e tem como principais objetivos:

• Assegurar o direito de acesso e uso do livro;
• Fomentar e apoiar a produção, a edição, a difusão, a distribuição e a comercialização do livro;
• Estimular a produção intelectual dos escritores e autores naturais ou residentes em Juína-MT e no Estado, de obras de caráter científico e cultural;
• Promover e incentivar o hábito da leitura;
• Preservar o patrimônio literário, bibliográfico e documental de Juína-MT;
• Criar condições necessárias para que o mercado editorial do município possa competir no cenário nacional e internacional;
• Apoiar a livre circulação no país de livros escritos e editados aqui;
• Capacitar a população para o uso do livro como fator fundamental para seu progresso econômico, político, social e para a justa distribuição do saber e da renda;
• E, propiciar aos autores, editores, distribuidores e livreiros as condições necessárias para o cumprimento da lei e assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso à leitura.

Acesse o link abaixo e confira lei na íntegra: 

https://drive.google.com/file/d/1Qo8QhTcHEjnw49mtm3raBrfn3KSLq78I/view?usp=sharing