PROCON E ENERGISA

Nos últimos dias está sendo assunto em mídias e redes sociais, o aumento na fatura de energia, isso tem reflexo nos órgãos de defesa do consumidor, no último dia 15.10, no auditório da Assembleia Legislativa de Cuiabá, tivemos uma audiência pública para tratar sobre a qualidade do serviço de energia elétrica.

Na audiência foi destacado a instauração de uma CPI  para investigar a fundo a questão das contas, do atendimento, da redução da estrutura da Energisa.

O presidente da Assembleia Legislativa, cobrou respeito ao povo de Mato Grosso e chamou a atenção ao número exorbitante de reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados pela Concessionária de Serviços Públicos de Fornecimento de Energia Elétrica – Energisa-MT, disse ainda que há uma insatisfação generalizada sobre a prestação de serviços da concessionária.

Segundo dados do Procon Estadual, entre janeiro de 2018 e setembro de 2019 (21 meses), foram registrados 10.615 reclamações referentes à energia elétrica. Praticamente 83% dessas reclamações se referem à cobrança indevida/abusiva, a concessionária de energia elétrica é líder no ranking de reclamações no Estado.

A respeito da troca de medidor, que foi assunto de uma matéria a nível municipal, há a troca dos medidores pela concessionária, sempre que for necessário, porém, esta troca deve ser informada previamente ao consumidor, de forma clara e objetiva sobre o procedimento e porque ele é necessário.  A troca, bem como a leitura do CPREDE (CAIXA PADRÃO REDE) substituído, deve ser efetuada na presença do proprietário do imóvel ou responsável, a fim de garantir a transparência do processo, essa mudança não pode gerar custos para o consumidor e qualquer procedimento precisa ser pré-autorizado pelo proprietário da residência.

O custo só pode ser repassado ao consumidor quando: se tratar de uma nova unidade consumidora ou quando o medidor existente apresentar problemas que colocam em risco  a vida e a integridade das pessoas.

Sobre a custódia do equipamento, caso este venha sofrer algum dano futuro, se a caixa for instalada em via pública, ou seja, na área de calçada, por exemplo, a responsabilidade do equipamento é da concessionária. Entretanto, se a caixa estiver no muro da casa, no limite entre a propriedade e a via pública, então a responsabilidade é do consumidor.

Em se tratando das faturas individuais o que o consumidor pode fazer, deverá observar o histórico de consumo dos últimos meses, de preferência fazer um comparativo dos meses, quanto consumiu em janeiro de 2018 e comparar com o consumo de janeiro de 2019,  e assim sucessivamente, comparar mês a mês entre os anos, levando em conta os meses de calor excessivos, por exemplo agosto e setembro, uma vez que isso influência no consumo de energia.

Outro fator que interfere no valor da conta de energia é quanto a bandeira tarifária, por exemplo o mês de setembro tivemos bandeira vermelha, o que ocasiona um acréscimo de R$ 4,00 a cada 100 quilowatts consumidos.

Diante de todo o impasse, o Procon vem orientar os consumidores que identificarem irregularidades na conta de luz, que primeiramente procurar a concessionária Energisa, caso a empresa não apresente solução para o problema, deverá acionar o Procon, que registra a reclamação e encaminha Carta de Informação Preliminar - CIP, tendo a fornecedora 10 dias para responder a demanda.

Além da Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, o consumidor pode fazer sua reclamação na plataforma do site consumidor.gov.br, que é uma ferramenta muito importante para garantir os direitos do consumidor, que irá se cadastrar e enviar sua reclamação, e a empresa terá 10 dias para apresentar resposta.

Lembrando que todas as orientações aos consumidores tem como base a legislação consumerista, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, tendo o Procon, como Órgão para executar os direitos do consumidor.

O Procon Juína, esta localizado a Rua Pamela Siqueira Pedroso, n.º 14-N - Bairro módulo 02, atende de segunda a sexta, das 07h as 13h.

Dra. Verediana Bielak de Oliveira

Diretora Executiva

Procon Juína-MT

Fone: 66 3566-2938