EM JUÍNA, CONSELHO DA JUVENTUDE PROMOVE DEBATE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Para quem é jovem, a aposentadoria parece uma realidade muito distante. Porém, a juventude é um dos segmentos que devem ser mais prejudicados caso a reforma da Previdência Social seja aprovada nos moldes em que está. Visando debater sobre isso, o CONJUVE – Conselho Municipal da Juventude de Juína, que realiza rodas de Tereré temáticas todas as tardes de domingo na Biblioteca Municipal, convidou a advogada Marcia Gardim para  um debate onde o tema foi abordado com profundidade.

A Previdência faz parte do sistema de seguridade social, que inclui ainda a área da saúde e a assistência social. São políticas voltadas a amparar a população em situações diversas, incluindo maternidade, velhice e doença. Os principais pontos da reforma são a unificação das regras de aposentadoria para homens e mulheres e para trabalhadores rurais e urbanos; idade mínima de 65 anos (atualmente é de 60 para mulheres e 65 para homens); tempo mínimo de 25 anos de contribuição para aposentadoria parcial e 49 anos para aposentadoria integral (são 15 e 25, respectivamente).

A Constituição de 1988 coloca a aposentadoria como um direito de trabalhadores rurais e urbanos. Porém, é importante notar que, após a reforma de 1998, esse direito é exercido a partir não do tempo de trabalho, mas sim do tempo de contribuição com o INSS. Quer dizer que o tempo em que a pessoa está desempregada ou em um trabalho informal não conta para a aposentadoria.

Os jovens são especialmente afetados por essas condições. O índice de desemprego juvenil em geral é o dobro do registrado entre adultos. De acordo com o IBGE, no último trimestre de 2016, a taxa média de desemprego chegou a 12%, mas na população de 18 a 24 anos o índice chegou a 25,9%. As mulheres e a população negra também são mais atingidas: a taxa de desocupação de negros ficou acima de 14%, enquanto para a população branca foi de 9,5%; o desemprego feminino foi de 13,8% em comparação com 10,7% dos homens. Se considerarmos quem está fora dessa situação de desemprego, quase um quarto dos empregados no setor privado não tem carteira de trabalho assinada. No trabalho doméstico remunerado, em que a maioria é de mulheres negras, apenas 31,9% têm registro em carteira. Outros estudos apontam que a informalidade é maior entre os jovens.

O desemprego é uma condição marcante da experiência dos e das jovens no mundo do trabalho, tanto no momento da inserção (ou seja, o jovem entra na população economicamente ativa procurando emprego) quanto em outros momentos, considerando que há uma maior rotatividade nos postos de trabalho que são mais ocupados pelos jovens. Com isso, o tempo de permanência no mercado de trabalho para obter a aposentadoria integral (que não é igual ao último salário, e sim calculado a partir da média dos anos de contribuição) se torna superior aos 49 anos – o que significa que, mesmo para quem começar a trabalhar aos 16 anos, a idade de aposentadoria seria superior aos 65 anos.

A reforma também desconsidera as desigualdades regionais e de gênero. Além de terem níveis de ocupação remunerada abaixo dos masculinos, as mulheres ainda têm maior participação no trabalho doméstico. Somando essas duas jornadas, as mulheres trabalham em média 53,6 horas por semana, em comparação com 46,1 horas dos homens. Outro aspecto é a diferença na expectativa de vida de diferentes segmentos da população. Um dos argumentos a favor da reforma é o aumento da longevidade. Porém, isso não se dá de maneira uniforme na população.