A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - JUÍNA-MT, participou da 28ª Reunião Técnica de Procons, na capital Cuiabá, onde foram debatidos diversos temas relevantes à defesa do consumidor. As reuniões ocorrem três vezes ao ano, sendo definido o calendário do corrente ano, as ações nacionais em andamento, compartilhando as ações realizadas em cada Procon, bem como, os próximos passos, sendo o planejamento de ações integradas dos Procons Municipais e Estadual. Foram tratados assuntos diversos referentes as demandas de maior recorrência junto ao órgão, sendo discutidos novos entendimentos na legislação, posicionamentos jurídicos referentes as relações consumeiristas, de diversos setores, com destaque nos serviços de Cartão de Crédito; Distratos Imobiliários; Energia Elétrica; Práticas das Instituições de Ensino Superior; Planos de Saúde; Adequações de Hospitais e Clínicas; Empréstimos Consignados; Fiscalização das Agências Bancárias, Lotéricas e Correspondentes; e, Postos de Combustíveis.
Destaque para o canal direto de reclamações que o consumidor poderá utilizar, consumidor.gov.br, uma ferramenta que facilitará a relação consumidor/fornecedor, tendo o Procon como meio de orientação nesta relação.
Na oportunidade, com a nova nomenclatura o Procon Estadual, deixa de ser uma Superintendência e passa a ser uma Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor, ligada a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Cidadania - SETASC-MT.
Ressaltando-se, a volta da Dra. Gisela Simona Viana de Souza, ao Procon Estadual, Secretária Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor, qual esteve por 08 anos a frente do órgão, e agora retorna nos prestigiando com seu vasto conhecimento, apresentando o plano estratégico de atuação para o ano de 2019.
Nesta semana, aconteceu a Reunião Nacional dos Procons, em Brasília, na Sede da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON, com a participação da Secretária Adjunta, compondo a mesa da comissão.
Ainda, foi solicitado pelo Procon Estadual a renovação do Termo de Cooperação entre os Municípios e o Estado, para fortalecer ainda mais a atuação conjunta destes órgãos essenciais à Defesa do Consumidor.
Dra. Verediana Bielak de Oliveira
Diretora Executiva
Procon Juína-MT
Fone: 66 3566-2938