NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Secretário Municipal de Infraestrutura, em atenção ao Princípio da Publicidade, vêm a público esclarecer acerca da utilização de maquinário público em área particular. O procedimento é autorizado por Lei Municipal (Lei N. 1.115/2009) e regulamentado por Decreto do Executivo, permitindo a liberação do maquinário após solicitação do interessado e expedição do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, com valores previamente estabelecidos em Lei, sendo que os valores recebidos com a utilização de maquinário público em área particular são utilizados na aquisição de equipamentos e manutenção da frota de veículos municipal entre outras finalidades correlatas. Ressalta-se que os serviços devem ser realizados preferencialmente no final de semana, podendo ser realizados em dias úteis por expressa disposição legal.

Considerando a denúncia veiculada na imprensa na data de 16.01.2018, de utilização de maquinário em área particular, se esclarece que o procedimento de liberação, seguiu os ditames legais, sendo devidamente recolhido para Administração, mediante Documento de Arrecadação Municipal – DAM, o valor de aproximadamente R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), calculados mediante cronograma de trabalho, valor este que auxiliará na manutenção da frota municipal.

Ressalta-se que as atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura obedecem aos princípios de legalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Publicamente, a Administração Municipal repudia veementemente este claro desserviço prestado por parte da mídia à nossa sociedade, que na tentativa de denegrir a imagem dos servidores públicos do município, veiculam notícias sem a devida averiguação das informações, levando a erro a população interessada, assim como, conforme já manifestado por entrevistados, desvirtuam o conteúdo das informações prestadas na prática de sensacionalismo.

Ainda, com o objetivo de prestar serviço público integral e de qualidade, reiteramos aos interessados em utilização de maquinários públicos que devem buscar a administração municipal para consulta de disponibilidade e agendamento, ressaltando, que alguns interessados, em especial, os inscritos no CAD-ÚNICO, famílias integradas somente por idosos e inválidos, entre outras, estão isentas do pagamento por expressa disposição legal. Certos do atendimento integral aos preceitos que norteiam a Administração Pública, renovamos nosso compromisso com a legalidade, moralidade, publicidade e eficiência junto aos serviços prestados a população de Juína.