A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente comunica a todos os produtores rurais que nos meses de Janeiro e Fevereiro estará fazendo a "Declaração de Produtor Rural"
Para a realização da declaração, os documentos necessários são:
Notas fiscais de vendas do ano de 2017,
Notas fiscais de compras do ano de 2017,
Notas de despesas do ano de 2017,
Consumo de energia do ano de 2017.
O produtor que não fizer essa declaração que é anual e obrigatória poderá ser penalizado com a suspenção da inscrição estadual, não poderá emitir notas fiscais e poderá ainda sofrer multas.
O produtor deve procurar a Secretaria de Agricultura com os documentos pessoais e os demais acima citados para fazer a declaração até o ultimo dia útil do mes de Fevereiro.