Justiça propõe Mutirão Fiscal para contribuintes regularizar situação em Juína

O Mutirão de Execução Fiscal que será realizado neste mês de maio no fórum da comarca de Juína com objetivo de acelerar as ações dos processos existentes que atualmente na 1ª vara somam cerca de seis mil, desses segundo o juiz Roger Augusto Bim Donega pelo menos três mil e quinhentos são de execução fiscal.

A iniciativa foi do próprio poder judiciário da cidade que fez um chamado ao poder executivo de Juína para que sejam agilizados a redução do estoque de processos ajuizados que o poder público necessita.

No primeiro momento a ação vai contemplar apenas o município de Juína, porém está sendo feito um estudo para que o mutirão atenda também ao munícipio de Castanheira o que dependerá dos poderes executivo e legislativo daquele município.

Essa proposta possibilitará que os devedores possam regularizar suas situações junto ao fisco municipal e ter seus nomes retirados do rol de devedores, aqueles contribuintes que tiver créditos administrativos poderão ajuizar as certidões de dividas ativas aos autos e adequar sua situação fiscal de forma mais simples.

Os interessados poderão procurar a prefeitura no setor de tributação da prefeitura ou o fórum da cidade e observar os procedimentos para a regularização.

Quem deixar de regularizar a situação fiscal com o município de Juína estará sujeito à execução fiscal que poderá resultar na penhora do bem e depois de decorrer os prazos processuais e discussões do débito, o bem irá a leilão promovido pela justiça.

Segundo o magistrado, só este mês em Juína pelo menos 6 processos de execução fiscal irão a leilão, resultado de acordos que não foram cumpridos pelos devedores.

Para o prefeito Altir Peruzzo essa é uma oportunidade de contribuintes que tem pendências de efetuar os pagamentos de forma flexibilizada com isenção dos juros e multas e parcelada.