A verba repassada para obras de Unidades Básicas de Saúde (UBS) aos Municípios pelo governo federal escancara um problema já exaustivamente alertado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM): os Municípios têm sistematicamente suas competências ampliadas sem que os recursos financeiros e técnicos a eles destinados respondam à altura.
Desde 2007, o governo federal repassa montantes financeiros aos entes municipais, por meio do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), para que eles construam, ampliem e reformem as UBS. No entanto, um estudo técnico da área de Saúde da CNM revelou que os valores transferidos às gestões municipais são incompatíveis com os custos reais dos empreendimentos.
Em outras palavras, as obrigações impostas pelo programa federal fazem com que a contrapartida municipal seja maior que a verba disponibilizada pela União, tendo em vista que, além do custo de executar a obra, os Municípios ainda têm as despesas com o custeio operacional.
Para chegar a esta conclusão, a CNM primeiramente levantou dados do programa em todas as regiões do Brasil, verificando os locais onde se concentram a maior parte das obras destinadas à Saúde e a situação em que elas se encontram.
Posteriormente, aferiu-se quais dos Municípios que receberam recursos para a construção das UBS e tiveram que devolver parte do arrecadado, para, por fim, consultar os entes municipais, a fim de entender as razões da devolução do dinheiro e, por consequência, a opção pela não execução da obra.
Distribuição das UBS por região
O programa planeja construir 10.979 obras de UBS em todo o país. A região Nordeste é a que concentra a maior parte delas, com 5.273, o que corresponde a 48,1% do total. Em seguida, vem a região Sudeste, com 2.109 obras ou 19,2% do total. Já os estados do Sul possuem 1.310 (11,93%); do Norte, 1.305 (11,89%); e do Centro-Oeste, 982 (8,94%).
De todas as obras previstas, 8.148 estão em execução, o que representa 74,2% do total de ações. As informações dos dados abertos do governo federal, até 31 de junho de 2015, mostram que 17,09% ou 1.876 das UBS foram concluídas.
Para a região do Nordeste, até o momento, foram concluídas 936 UBS, ou seja, 49,9% do total dos empreendimentos já executados. No Centro-Oeste, foram concluídas apenas 149 ações, equivalente a 7,9% do total. Nas regiões Norte e Sul, o percentual de conclusão é de 9,9% e 15,1%, respectivamente.
Devolução dos recursos ao governo federal
Em outubro de 2015, o governo federal ordenou, por meio da Portaria MS nº 1.663, que 957 Municípios devolvessem os valores repassados pela União para início das construções, ampliações e reformas das UBS, alegando propostas inabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de UBS, compreendido pelo PAC. Dos valores aprovados para as propostas destes Municípios (R$ 441.993.927,75), foram solicitados aos gestores municipais a devolução de R$ 69.086.040,09, isto é, 15,63% do montante disponibilizado.
A CNM contatou cada prefeitura para verificar qual o contexto e as dificuldades enfrentadas e que resultaram na devolução dos valores recebidos. Esta Confederação entende que o programa Requalifica-UBS precisa ajustar-se às demandas locais. Isto porque mais de 35% dos Municípios entrevistados justificaram que não deram andamento ou concluíram a obra em razão do recurso transferido pela União mostrar-se insuficiente.
O estudo também constatou que 51,2% dos Municípios que responderam à pesquisa mantêm os recursos inutilizados em conta específica. Os gestores alegam que a burocracia operacional faz repensar uma nova construção, reforma ou ampliação de UBS em seus Municípios. Com isso, somam-se os valores insuficientes aos reveses da execução da obra, que muitas vezes pode até ser iniciada, mas permanece inacabada, sem função e utilidade alguma.