LICENCIAMENTO AMBIENTAL É TEMA DE REUNIÃO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Prefeitura, secretários e proprietários de alguns estabelecimentos comerciais no ramo de oficina de motos e lava jato se reuniram na última quarta-feira, 13, para debater e esclarecer dúvidas sobre o Licenciamento Ambiental Municipal.

O DELFAM (Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental) foi criado no ano de 2018 com o objetivo de agilizar os processos de regularização ambiental para as pequenas empresas, tornando-o mais ágil, eficaz e com menos custos para os empreendedores.

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.