O Departamento de Água e Esgoto de Juína (DAES) iniciou o Refis 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para que os moradores regularizem débitos relacionados ao serviço de água e esgoto. A medida já está em vigor e segue até o dia 30 de abril de 2026, proporcionando oportunidade para que os contribuintes organizem sua situação junto ao município.
De acordo com o diretor do DAES, Eduardo Rodrigues, o programa foi planejado para atender diferentes realidades financeiras. “Nós temos o Refis com cinco faixas de desconto, que podem chegar a 100% de redução nos juros e multas. É uma forma de contemplar os nossos munícipes que possuem débitos aqui no departamento”, explicou. As reduções variam em 100%, 80%, 70%, 60% e 50% sobre juros e multas, conforme as condições de pagamento.
O objetivo é facilitar a regularização das dívidas e evitar problemas futuros, como a negativação do CPF do contribuinte. Segundo o diretor, o departamento está de portas abertas para receber os moradores que desejam quitar ou negociar seus débitos. “Estamos flexibilizando para que as pessoas possam sanar suas dívidas e não tenham transtornos no futuro”, destacou.
Atualmente, o índice de inadimplência no DAES gira entre 10% e 12%. Muitos casos envolvem pessoas que deixaram o município e depois retornaram, mantendo pendências no sistema. Por isso, a orientação é que todos que tenham débitos procurem o departamento o quanto antes para verificar sua situação.
O atendimento é realizado presencialmente na sede do DAES. É necessário que o contribuinte compareça munido de documentos pessoais para formalizar a negociação. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Juína com a transparência, a responsabilidade fiscal e a oferta de serviços públicos de qualidade para toda a população.