Vigilância Sanitária alerta para prazo de renovação do Alvará Sanitário

A Vigilância Sanitária de Juína informa que o prazo para vencimento do Alvará Sanitário é dia 31 de março. Os responsáveis por estabelecimentos que necessitam do documento devem ficar atentos à data e evitar deixar a renovação para a última hora.

A regularização dentro do prazo é fundamental para garantir que as atividades continuem funcionando de forma adequada e em conformidade com as normas de saúde pública. O Alvará Sanitário é um documento obrigatório e assegura que o estabelecimento atende às exigências legais, contribuindo para a proteção da população.

A Vigilância Sanitária reforça que a renovação realizada após a data de vencimento acarretará multa de 10% sobre o valor da taxa, conforme previsto no Anexo I do Decreto nº 224/2018. Por isso, a orientação é que os responsáveis se organizem com antecedência.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, a equipe da Vigilância Sanitária está disponível pelo telefone (66) 99207-4393. A Prefeitura de Juína, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue trabalhando para garantir segurança, organização e qualidade nos serviços oferecidos à população.