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DECRETO 450/2020 - ATUALIZADO EM 13 DE JULHO

Data: Segunda-feira, 13/07/2020 16:59



Atualização em 13 de Julho de 2020

Decreto 450/2020 que reformula, consolida, estabelece e fixa novos critérios para aplicação de medidas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação de pessoas e às atividades públicas e privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do Novo Coronavírus - COVID-19, revoga o Decreto Municipal n.º 426/2020, e dá outras providências.

Confira no link:

https://drive.google.com/file/d/19INnsgoEJJHwzYQ6J0pugy9RFM4PTVgH/view