NOTA INFORMATIVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 NOTA INFORMATIVA

    Ao tempo que em que o cumprimento, informamos que desde o ano de 2013 estamos sofrendo com o descaso no financiamento por parte do Governo federal dos recursos do fundo nacional de assistência social, estamos em uma situação muito complicada e lastimável, com a falta de recursos somos obrigados a interromper as atividades para população atendida, ficando assim uma grande lacuna social, infelizmente com a queda da arrecadação municipal não conseguimos dar o suporte, pois o Governo Federal não tem cumprido seu papel de co-financiar as atividades.

    No ano de 2016 os atrasos dos recursos por parte do governo Federal já estão em torno de 443.125,86 (quatrocentos e quarenta e três mil cento e vinte cinco reais e oitenta e seis centavos) conforme tabela em anexo.

    O município de Juina-MT, assim como os demais municípios Brasileiros estão em situação de colapso financeiro, os serviços oferecidos pela assistência social poderão sofrer cortes e diminuição de carga horaria nos próximos dias caso o governo federal não coloque em dia os repasses.

    Estamos Solicitando que o Ministério Publico Federal faça o bloqueio dos recursos do governo federal, obrigando o mesmo a enviar com máxima urgência o recurso para o município de Juina-MT.

Convêm mencionar que os atrasos já foram informados ao ministério público no ano de 2014, 2015 e 2016.

Atenciosamente.

 Leandro Honório

Secretário de Assistência Social