Atividade de som de rua e propaganda volante comercial terá maior fiscalização em Juína

A Prefeitura de Juína vem regulamentando o funcionamento da atividade de som de rua no município e com isso organizando a veiculação de propaganda volante e o uso de atividades sonoras na cidade. O Departamento de Fiscalização da Prefeitura, têm desenvolvido um trabalho de conscientização dos empresários desse segmento da importância de realizar todas as adequações necessárias, inclusive quanto ao volume do som veiculado. Além da importância de ter seu alvará sempre em local visível.

O Departamento de Trânsito é parceiro na fiscalização da atividade e manterá um maior controle na aferição do som e sua correta utilização a fim de que não perturbe a ordem pública e polua sonoramente o ambiente, inclusive com aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Complementar Municipal nº 1.046/2008 e Lei Complementar Municipal nº 356/1993, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e Código de Postura de Juína, respectivamente.