Empresas de Juína já podem retirar seu Alvará 2016 junto à Prefeitura. Atenção para algumas mudanças!

A prefeitura informa os interessados que o alvará 2016 já pode ser retirado junto ao setor responsável do município. O responsável do Departamento, Agnaldo Araújo, esclarece que com as mudanças de alguns requisitos na legislação, empresas que possuem contador contratado fora do município, devem apresentar a procuração que deu poderes ao mesmo.

No caso de requerimento de alvará para eventos, com a instalação do Corpo de Bombeiros no município, se faz necessária também a apresentação de pedido protocolado junto à Corporação, constando a informação do evento e deixando a liberação do documento pela prefeitura, condicionada ao conhecimento do órgão militar.

Há ainda outras observações necessárias como exemplo: Ter empresa devidamente constituída, conforme prevê o Código Tributário Municipal; e apresentar  contratos de shows registrado em cartório, quando for o caso. Para maiores esclarecimentos, procure o setor de Tributação Jurídica na Prefeitura, de segunda a sexta, das 07h30 as 11h30, ou pelo telefone (66) 3566-8321 / 3566-8322.