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NOTÍCIA

Com redução expressiva, primeiro repasse do FPM ocorreu dia 8 de janeiro

Data: Terça-feira, 12/01/2016 00:00
Fonte: Assessoria de Imprensa

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano entrou nas contas das Prefeituras, com redução de quase 13%, confirmando a previsão de especialistas que consideraram o cenário econômico do país, o desequilíbrio da estrutura federativa e o processo eleitoral nos pareceres.

 

Além da análise sobre o repasse, economistas da Confederação Nacional dos Municípios, chamam a atenção dos gestores para mais um agravante. Os valores a serem distribuídos entre Municípios podem sofrer ainda mais alterações nos próximos repasses. O fenômeno, eles explicam, é consequência de decisões judiciais acatadas, sobre a mudança de faixa nos coeficientes de distribuição no Fundo por conta da contagem populacional, não divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, alguns Municípios ainda podem ter alteração no valor recebido, o que reflete na receita de todos os outros do Estado.