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JUÍNA PARTICIPA DA 31ª REUNIÃO TÉCNICA DE PROCONS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Quarta-feira, 11/03/2020 15:30
Assessoria de Imprensa

O Procon Municipal de Juína-MT, esteve presente na 31.ª Reunião Técnica de Procons do Estado de Mato Grosso, que aconteceu no dia 05 e 06 de março de 2020, na cidade de Mirassol D'Oeste-MT, com a presença de diversos Procons municipais e do Procon Estadual, onde foram apresentados e discutidos diversos assuntos relacionados aos direitos dos consumidores.

O evento aconteceu na Câmara Municipal, a abertura do evento contou com a presença de autoridades locais sendo, Vereador Presidente da Casa, Juíza Diretora do Fórum, Prefeito, Coordenador do Procon, Presidente do Conselho do Consumidor e Defensor Público, bem como, da Secretária-Adjunta do Procon Estadual Dra. Gisela Simona e demais membros de Procons do Estado.

As reuniões técnicas, são fruto do Termo de Cooperação Técnica firmado entre os Municípios e o Estado, com a intenção de aprimorar conhecimentos e uniformizar as práticas exercidas nos órgãos de defesa do consumidor, acontecem três reuniões técnica durante o ano, e são de suma importância para a atuação dos Procons.

Conforme a programação, na quinta-feira (05), das 8h às 18h, os representantes dos órgãos de proteção se reuniram para debater sobre serviços de energia elétrica, legislação relacionada a taxa de repetência na rede privada de ensino, venda casada, monitoramento de preços, configuração de valores abusivos, entre outros assuntos.

Já na sexta-feira (06), das 08h às 14h, os debates foram em torno de segurança jurídica, uniformização e novas leis de defesa do consumidor. Entre os pontos que serão abordados está a publicidade infantil, uma vez que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao ministério da Justiça e Segurança Pública, disponibilizou para consulta pública projeto de uma nova regulamentação.

O debate sobre novas leis e publicidade infantil e demais temas apresentados, oportuniza um momento de aprendizado e parceria entre os órgãos. Assim, é possível tirar dúvidas, resultando na prestação de um serviço de qualidade para a população.

Os fornecedores dos seguimentos relacionados nas novas leis editadas pelo Governo do Estado, estarão sendo notificadas pelo Procon-Juína, para o cumprimento nos próximos dias.

PROCON - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Rua Pâmela Siqueira Pedroso, n.º 14-N - Bairro: módulo 02 - Juína-MT - CEP.: 78.320-000 - e-mail: procon@juina.mt.gov.br - Telefone: (66) 3566-2938 - atendimento de segunda-feira a sexta-feira das 07h00 ás 13h00.

Dra. Verediana Bielak de Oliveira
Diretora Executiva
Procon Juína-MT