LEIS

LEI COMPLEMENTAR N.º 1022-2008 - REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS

LEI COMPLEMENTAR 1700-2017 - RGA - SERVIDORES DA CÂMARA - JUINA2017

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, referente ao exercício de 2017, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 1699-2017 - RGA - VEREADORES - JUINA2017

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR 1698-2017 - RGA - PREFEITO E SECRETÁRIOS - JUINA2017

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e diretor geral do departamento de águas e esgoto sanitário - DAES, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

 

LEI COMPLEMENTAR 1697-2017 - REVISÃO GERAL ANUAL - JUINA2017

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos Municipais do Poder Executivo, da administração direta e indireta do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 1696-2017 - REVISÃO GERAL ANUAL - DAES - JUINA2017

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Departamento de Água e Esgoto Sanitário – DAES, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

LEI 1702-2017 - PL - REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - JUINA2017

Regulamenta o procedimento a ser adotado pelos Poderes da Administração Pública, direta e indireta, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, na realização do Processo Seletivo Simplificado e nas Contratações Temporárias, em conformidade com as normas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT, e dá outras providências.

LEI 1701-2017 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - JUINA2017

Dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura e Competências do Conselho Municipal de Política Cultural – CMCP de Juína-MT e extinção do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.

LEI 1695-2017 - CEDÊNCIA - SERVIDOR - TRF1 - JUINA2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, e dá outras Providências.

LEI 1694-2017 - ALTERA ANEXO E DISPOSITIVO - CTM - JUINA2017

Concede reposição salarial a título de Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, da administração direta e indireta, a teor  do  Art. 37, X, da Constituição Federal

LEI MUNICIPAL N.º 1.686 /2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

LEI MUNICIPAL N.º 1.686 /2016

 

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

LEI N.º 1.688/2016. Dispõe sobre o parcelamento do solo com fins urbanos em zona rural

LEI N.º 1.688/2016.

Dispõe sobre o parcelamento do solo com fins urbanos em zona rural

LEI N.º 1.687/2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial nos Autos nº 4053-44.2015.811.0025 – Código 112756, que tramitam perante a Segunda Vara Cível

 

 

LEI N.º 1.687/2016.

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial nos Autos nº 4053-44.2015.811.0025 – Código 112756, que tramitam perante a Segunda Vara Cível 

 

LEI N.º 1.685/2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar

LEI N.º 1.685/2016.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para a cobertura das dotações orçamentárias no orçamento do Exercício Financeiro de 2016, e dá outras Providências

LEI N.º 1.684/2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial

LEI N.º 1.684/2016.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial nos Autos nº 6849-08.2015.811.0025 – Código 115716 e de nº 7030-09.2015.811.0025 – Código 115906, que tramitam perante a Primeira Vara Cível da Comarca de Juína/MT

LEI N.º 1683/2016. Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município de Juína/MT

LEI N.º 1683/2016

Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município de Juína/MT, dispõe sobre a formação da respectiva comissão, define o seu funcionamento e dá outras providencias. 

LEI N.º 1.682/2016 Revoga o §2º do art. 7.º, da Lei Municipal n.º 1.674/2016, e dá outras providências.

LEI  N.º 1.682/2016

 

 

 

Revoga o §2º do art. 7.º, da Lei Municipal n.º 1.674/2016, e dá outras providências.

 

 

LEI COMPLEMENTAR N.º 1.681/2016. Altera a alínea “a” do inciso I, do art. 22, da Lei Complementar Municipal n.º 1.241

LEI COMPLEMENTAR N.º 1.681/2016

 

Altera a alínea “a” do inciso I, do art. 22, da Lei Complementar Municipal n.º 1.241, e dá outras providências.

LEI N.º 1.680/2016. ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI

LEI N.º 1.680/2016 

Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio com a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 36.925.386/0001-90, com sede e foro na Av. Loderiste Rosa Correa, s/n – Lote 01 – Área Verde, no Município de Juína, Estado de Mato Grosso.

LEI N.º 1.679 /2016. ORDEM DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE JUÍNA - MT

  LEI N.º 1.679 /2016

Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio com a ORDEM DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE JUÍNA - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.011.496/0001-50, com sede a na Rua Vicente Celestino, s/nº, sala 01, Módulo 02, no Município de Juína, Estado de Mato Grosso

LEI N.º 1.678/2016. ASSOCIAÇÃO ANDRÉ LUIZ DE JÚINA

LEI N.º 1.678/2016

 Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio com a ASSOCIAÇÃO ANDRÉ LUIZ DE JÚINA, CNPJ nº 24.770.471/0001-47 no Município de Juína, Estado de Mato Grosso

LEI MUNICIPAL Nº 1.676/2016. Plurianual do Município de Juína/MT, para o Quadriênio 2014/2017 Lei Municipal n.º 1.592/2015 de 31/08/2015.

LEI MUNICIPAL Nº 1.676/2016       

Dispõe sobre Alteração no plano Plurianual do Município de Juína/MT, para o Quadriênio 2014/2017 Lei Municipal n.º 1.592/2015 de 31/08/2015.

LEI N.º 1.677/2016. Doação em favor do Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Juína/MT

LEI N.º 1.677/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Doação em favor do Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Juína/MT, da área urbana que menciona, e dá outras Providências

LEI Nº 1.675/2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2017

LEI Nº 1.675/2016

Dispõe sobre as  Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2017 e dá outras providências.

LEI N.º 1.674/2016. o Sistema Único de Assistência Social do Município de Juína

LEI N.º 1.674/2016

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Juína, estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social, revogando as Leis 400/1995 e 1102/2009.

LEI N.º 1.673/2016. Concessão de Direito Real de Uso em favor da Associação dos Moveleiros de Juína

LEI N.º 1.673/2016

 

 

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Concessão de Direito Real de Uso em favor da Associação dos Moveleiros de Juína, da área urbana que menciona, e dá outras Providências.

LEI N.º 1.672/2016. SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

LEI N.º 1.672/2016

 

 

 

 

 

 

Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio com a SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.819.150/0001-10, com sede e foro na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 4.193 – Centro Político Administrativo, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

LEI N.º 1.671/2016. SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

LEI N.º 1.671/2016

 

 

 

 

 

 

Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio com a SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.819.150/0001-10, com sede e foro na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 4.193 – Centro Político Administrativo, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

 

 

LEI N.º 1.670/2016. Crédito Adicional Suplementar DAES

º Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2016 no valor total de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais)

LEI N.º 1.669/2016. extinção das vagas previstas nos incisos V e VI e altera a redação dos incisos I e II todos do artigo 15 da Lei Municipal nº. 744/2004

Os incisos I e II do artigo 15, da Lei Municipal passarão a ter a seguinte redação:

 

“I – PONTO A 1 – localizado na Av. Nove de Maio, centro, com 23% (vinte e três percentuais) de vagas;

II – PONTO a 2 – localizado na Av. Nove de Maio, centro, com 23% (vinte e três percentuais) de vagas.